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Depois de aprovar em primeira votação, a Câmara de Vereadores rejeitou por seis votos a cinco o projeto que propõe alterações na forma de cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos), que é o imposto que o cidadão paga quando compra ou vende algum bem imóvel, como casas e terrenos.

A decisão dos vereadores Ricardo Genovez, presidente do Legislativo e que deu o voto de desempate, Eloizio Abel, Júlio Saes, Lazão Cordeiro, Fabrício Gino Pereira e João Zoião vai tirar do orçamento do ano que vem cerca de R$ 250 mil, dinheiro que poderia ser usado para compra de medicamentos, exames e reforma de escolas e creches.

?É uma pena o projeto não ter passado ontem. Isso mostra o interesse político de alguns vereadores e acaba prejudicando a população que mais necessita. Rejeitar o projeto favoreceu os especuladores imobiliários?, disse o prefeito Marcos Olivatto.

Na primeira votação, o projeto foi aprovado por sete votos a três. Foram contrários os vereadores Julinho Saes, João Zoião e Eloizio Abel. Fabricio Pereira, Lazão Cordeiro, Silvia Pedroso, Elaine Correa, Tião da Laranja, Anderson Ferreira e Marcos Góes votaram a favor. Ontem, Fabrício e Lazão mudaram de opinião e com o empate de cinco a cinco, o presidente deu o voto de minerva e rejeitou o projeto.

?Eu conversei com os vereadores, falei da importância deste projeto porque precisamos melhorar a nossa receita própria e porque não é justo que o cidadão que compra uma casa financiada pague o imposto corretamente e o especulador imobiliário pague menos imposto. Nós queríamos fazer justiça tributária e a população perde com esta decisão?, disse o prefeito Marcos Olivatto.

A legislação atual prevê que as transações imobiliárias podem ser feitas pelo valor venal do imóvel. Por exemplo, se um terreno tem preço de mercado de R$ 50 mil, mas o valor venal é de R$ 1 mil, a escritura é passada sobre o valor menor, o que faz com que o imposto pago também seja menor, o que facilita a sonegação. Esta forma de cobrança atende aos anseios só dos especuladores imobiliários que compram e vendem pagando pouco imposto. Quando a transação é feita pela Caixa Federal, que são os imóveis financiados em até 30 anos, o valor do ITBI pago é calculado em cima do preço de mercado do imóvel.

?Quando a pessoa vai financiar um imóvel pela Caixa, através do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, ela paga e transfere o terreno pelo valor de mercado, porque a Caixa exige uma avaliação e não permite que o negócio se dê em valores diferentes dela. Então, não é justo que uma pessoa que vai financiar sua casa em 30 anos pague o ITBI sobre o valor real do negócio e aquele que tem maior poder financeiro, e não depende de financiamento, seja beneficiado. A mudança corrige esta distorção e acaba com a sonegação?, explicou o Secretário Jurídico da Prefeitura de Macatuba, Clodoaldo Galli.

O ITBI junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto sobre Serviço) e a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) compõem os tributos municipais, que em Macatuba representam pouco mais de 7% da receita total, formada basicamente pela transferência de recursos do Estado e da União.