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A Prefeitura de Macatuba cumpriu esta semana a decisão judicial de retomada do prédio do Clube da Terceira Idade Jacarandá. Uma reunião no dia 24 de janeiro entre o prefeito Marcos Olivatto, os secretários Clodoaldo Roberto Galli (Jurídico), José Carlos Ferreira de Souza (Administração), Gilcelene Chiari Artioli (Educação) e os diretores e sócios da entidade: Anita de Oliveira Pavanello, Sebastião Pavanello, Márcia Pavanello, José Calvo Bravo e o advogado Ermenegildo Coneglian, selaram o acordo que definiu a entrega das chaves para o dia 31 deste mês e a forma do pagamento da indenização no valor total de R$ 170.010 mil, sendo que R$ 50 mil vai ser pago ainda em janeiro e o restante dividido em 11 parcelas de R$ 10.910,00.

A retomada do prédio do Clube Jacarandá cumpre sentença judicial irreversível, proferida no dia 04/03/2015 e que determinou a retomada do imóvel por parte da Prefeitura e o pagamento de indenização ao clube. A discussão sobre o tema começou no ano de 2009 quando a DRADS (Diretoria Regional de Assistência Social), de Bauru, entendeu que o Clube Jacarandá não cumpria todas as obrigações constantes do convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Promoção Social e a Prefeitura, já que realizava apenas bailes, ficando caracterizado o desvio de finalidade do prédio.

O caso foi parar na Justiça e após investigação do Ministério Público, este concluiu que a Prefeitura tinha que pedir a reintegração de posse já que também foram utilizados recursos estadual e municipal na sua construção e também por ter sido construído em terreno do Município, o prédio tinha que estar sob a gestão direta da Prefeitura, sendo utilizado para implantação de outros serviços de atendimento à população e não apenas bailes.

Em 2009, a Prefeitura cumpriu a determinação da DRADS e do MP e entrou com a ação de reintegração. A primeira decisão saiu em 22/03/2010 e foi proferida pela juíza Maria Cristina Carvalho Sbeghen, que julgou procedente o pedido e estipulou a indenização, já que os sócios do clube também contribuíram para a construção da sede. A diretoria do Jacarandá recorreu para as instâncias superiores, mas não obteve êxito. Em março de 2015 o processo transitou em julgado, não cabendo mais recursos.

?Assim que tomou posse, a nova administração precisou solucionar o caso. A Prefeitura precisa cumprir a decisão da Justiça. Se isso não acontecer o prefeito responde por improbidade administrativa e negligência com a coisa pública, isso sem falar em desobediência a uma determinação da Justiça, que pode ser entendida como prevaricação. Fizemos uma reunião e fechamos o acordo para pagar a indenização este ano, o que foi bom para ambos os lados. É preciso deixar claro que isso já estava decidido desde 2015, não tem mais como protelar?, explicou o Secretário Jurídico.

O prefeito Marcos Olivatto disse que mesmo a Prefeitura estando com o prédio, nada impede o seu uso para a realização de bailes até que o clube tenha nova sede. ?Eu entendo a preocupação deles, mas não havia mais nada a ser feito. Adiantamos a indenização e vamos autorizar o uso para os bailes até que arrumem outra sede?, finalizou o prefeito.

O prédio do Clube Jacarandá vai abrigar temporariamente a partir do dia 2 de fevereiro o projeto do contra turno escolar para as crianças com idade entre 4 e 6 anos que precisaram deixar as creches para que a Prefeitura pudesse cumprir outra sentença judicial que prevê multa diária de R$ 1,5 mil por criança fora da creche, além de outras atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o objetivo de fortalecimento de vínculos com as pessoas da Melhor Idade.