O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Macatuba, representado pela sua Comissão Especial, nomeada através da Resolução CMDCA nº 01/2025, torna público o Processo de Escolha Suplementar para Membros do Conselho Tutelar do quadriênio 2024/2027, haja vista a falta de composição mínima do colegiado e a inexistência de suplentes válidos para convocação, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 231/2022 do CONANDA e na Lei Municipal nº 3336 de 06 de janeiro de 2025 e suas alterações, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho sob a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.