I - Contratação de Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde produzidos pelas unidades de saúde do Município, classificados nos grupos “A”, “B” e “E” da resolução CONAMA 358/05, conforme determinação da resolução ANVISA RDC 306/0, pelo período de 12 meses, através do sistema de registro de preços conforme especificações do Anexo II - Especificações mínimas e termo de referência.