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Carta de Serviços
Atualizado em: 18/08/2025 às 06h59
Informações e Publicações
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) da Prefeitura de Macatuba tem como objetivo garantir ao cidadão o direito de acesso às informações públicas, conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).

Por meio deste canal, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar dados, documentos, registros e outras informações de interesse público referentes à administração municipal. O sistema permite o acompanhamento do andamento da solicitação, o recebimento da resposta pelo meio indicado no cadastro, além da possibilidade de entrar com recursos.

O e-SIC reforça o compromisso da Prefeitura de Macatuba com a transparência, a eficiência na gestão pública e o fortalecimento da cidadania.

Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Serviço relacionado a secretaria:
Controladoria e Transparência - SECONT
Controladoria e Transparência - SECONT
Agnaldo Paixão de Oliveira
ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-Feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
TELEFONE:
14 3298-9801
ENDEREÇO:
Av. Coronel Virgílio Rocha, 25-10 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
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