O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) da Prefeitura de Macatuba tem como objetivo garantir ao cidadão o direito de acesso às informações públicas, conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
Por meio deste canal, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar dados, documentos, registros e outras informações de interesse público referentes à administração municipal. O sistema permite o acompanhamento do andamento da solicitação, o recebimento da resposta pelo meio indicado no cadastro, além da possibilidade de entrar com recursos.
O e-SIC reforça o compromisso da Prefeitura de Macatuba com a transparência, a eficiência na gestão pública e o fortalecimento da cidadania.