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Conselho de Cultura
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Conselho de Cultura
Lei Paulo Gustavo
Atualizado em: 01/04/2026 às 11h28
Lei Paulo Gustavo
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A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo” tem como objetivo apoiar o setor cultural, através do repasse de recursos do Ministério da Cultura aos municípios de todo o país. 
Macatuba foi contemplada e recebeu o valor de R$ 179.392,74, que deverão ser aplicados em projetos, através de seleção pública, voltados à produção Audiovisual e Demais Áreas Culturais.
Nesta página, você artista, encontrará facilmente todas as publicações feitas no diário oficial do Município (Editais de Chamamento), para que possa participar e inscrever seus projetos.
Fique atento aos prazos e publicações.
 
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Arquivos Vinculados
01 Edital nº 03/2023 – Lei Paulo Gustavo – Categoria de Audiovisuais
01/08/2025
Conselho de Cultura | Lei Paulo Gustavo - 01 Edital nº 03/2023 – Lei Paulo Gustavo – Categoria de Audiovisuais
02 Edital nº 04/2023 – Lei Paulo Gustavo – Apoio aos Setores Culturais e Demais Áreas de Cultura
01/08/2025
Conselho de Cultura | Lei Paulo Gustavo - 02 Edital nº 04/2023 – Lei Paulo Gustavo – Apoio aos Setores Culturais e Demais Áreas de Cultura
03 Resultado e Classificação dos Projetos Habilitados
01/08/2025
Conselho de Cultura | Lei Paulo Gustavo - 03 Resultado e Classificação dos Projetos Habilitados
04 Edital de Chamamento Público Cultural nº 02/2024 – Audiovisual
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Conselho de Cultura | Lei Paulo Gustavo - 04 Edital de Chamamento Público Cultural nº 02/2024 – Audiovisual
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Conselho de Cultura | Lei Paulo Gustavo - 05 Retificação do Edital nº 02/2024
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01/08/2025
Conselho de Cultura | Lei Paulo Gustavo - 06 Edital de Chamamento Público Cultural nº 03/2024 – Demais Áreas
07 Retificação do Edital nº 03/2024
01/08/2025
Conselho de Cultura | Lei Paulo Gustavo - 07 Retificação do Edital nº 03/2024
08 Lista de Inscritos
01/08/2025
Conselho de Cultura | Lei Paulo Gustavo - 08 Lista de Inscritos
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10 Classificação e Pontuação Final dos Projetos Inscritos
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11 Diário Oficial 1535 – Resultado da Análise Documental
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12 Diário Oficial 1540 – Publicação do Resultado Final (Projetos Aprovados)
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13 Diário Oficial 1545 – Publicação do Extrato dos Termos de Execução Cultural
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