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LOA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024

PARTICIPAÇÃO POPULAR DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Prezado cidadão,

O Orçamento Municipal é muito importante para a nossa cidade e, visando ampliar os meios de participação da população sobre o tema, a Prefeitura está disponibilizando uma pesquisa on-line, um canal de comunicação para que para que você possa contribuir indicando as prioridades e demandas para nossa cidade.

O Orçamento participativo

O Orçamento Participativo é um importante mecanismo que possibilita o efetivo cumprimento da democracia representativa. Através dele, a população discute o rumo que o município deve tomar. Nele, o cidadão passa a ser um protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua participação apenas ao ato de votar, indicando as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura.

A LOA – Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo. É nela que estão previstos os recursos a serem arrecadadas e fixadas as despesas a serem executadas. Trata-se, portanto, do orçamento propriamente dito. Assim a LOA, seguindo as diretrizes, objetivos e metas do PPA, determina as ações a serem executadas, ano a ano, em harmonia com as metas e prioridades previstas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Clique no vídeo abaixo, e entenda tudo sobre o Orçamento Público!

Entenda a pesquisa:

PARTICIPAÇÃO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA: Sua participação é simples. Preenchendo o formulário, você envia sua sugestão e contribui apontando quais são as prioridades a serem consideradas pela Prefeitura.

PERÍODO DE PREENCHIMENTO: De 01 a 15 de agosto.

PREENCHIMENTO:  Acesse o formulário abaixo, e leia com atenção a todas as perguntas. Escolha a sua prioridade por tema, e clique em enviar. Pronto! A sua participação está registrada para a elaboração da LOA-2024.