Doação com encargos e cláusulas de reversão e penalidades do imóvel público municipal, no estado em que se encontra, para pessoas jurídicas de direito privado, cujo objeto social compreenda ramo de atividade relacionada à área industrial não poluente, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.906/2021.
O imóvel está descrito no Termo de Referência - Anexo VI do edital: matrícula nº 1.382 do CRI – Macatuba.
Prazo para entrega dos documentos para credenciamento, documento de identificação de ME e EPP, do envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e envelope nº 02 – PROPOSTA TÉCNICA: até às 09h00min do dia 12/12/2023.
Prazo para visita técnica (agendada): até 11/12/2023.