CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014 e alterações, e demais legislações aplicáveis, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, e disposições deste instrumento e seus anexos, torna público para conhecimento de quantos possam interessar o CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL interessada em celebrar TERMO DE FOMENTO que tenha por objeto a execução de projeto para AMPARO DAS NECESSIDADES DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO, EM ESTADO DE ABANDONO.
FINALIDADE: seleção de propostas para a celebração de parceria com organização da sociedade civil (OSC), por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme condições estabelecidas no Edital
OBJETO DO TERMO DE FOMENTO: concessão de repasse de valor pela administração pública municipal para a execução de projetopara amparo das necessidades de cães e gatos do município, em estado de abandono.
PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: 27/11/2017 até 03/01/2018.
