I - Aquisição de leite de vaca fluído tipo C pasteurizado, conforme especificações descritas no ANEXO II deste Edital, destinado à Merenda Escolar e a usuários carentes atendidos pela Assistência Social, para entrega parcelada durante 12 meses, e pagamento até o 15º dia após o recebimento da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada a entrega do produto.