Programa de REFIS é destinado a promover a regularização de débitos, com descontos de até 70% em multas e juros
A Prefeitura de Macatuba convida as pessoas físicas e jurídicas do município a aderirem ao programa REFIS (Recuperação Fiscal), destinado a promover a regularização de débitos provenientes de tributos municipais de qualquer natureza, tais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros débitos de 2022 e anos anteriores. O desconto é aplicado sobre valores correspondentes à multa e aos juros do débito inscrito, concedido em concordância com o número de parcelas.
O REFIS é um facilitador para o contribuinte que deseja regularizar sua situação junto ao fisco municipal. “Os débitos mais antigos acabam tendo valor bem expressivo em razão da multa e juros, o que dificulta o cumprimento dos acordos realizados em condições comuns de parcelamento. Com o REFIS, esse montante é reduzido, porque o desconto da multa e dos juros pode chegar até 70% em caso de pagamento à vista. Fica aqui o convite a todos que, por qualquer motivo, tenham débitos com a Prefeitura e queiram regularizá-los. É bom para o município, é bom para o contribuinte, já que os tributos municipais retornam para a sociedade através de investimentos”, reforça Karen Giorgeti de Souza, coordenadora de Receitas Mobiliárias e Imobiliárias da Prefeitura de Macatuba.
O cidadão macatubense interessado em aderir ao REFIS deve se dirigir ao Paço Municipal, localizado na Rua Coronel Virgílio Rocha, nº 25-10, e procurar pelos servidores da Divisão de Receitas até o dia 08 de março deste ano. No mesmo dia da procura, serão emitidos boletos de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte.
Em caso de dúvidas, a Divisão de Receitas conta com o telefone/WhatsApp 99648-9149 e e-mail: lancadoria@macatuba.sp.gov.br.
Desconto de multas e juros do REFIS
- 70% para pagamento à vista;
- 60% para pagamentos em até 05 vezes;
- 40% para pagamentos em até 06 vezes;
- 30% para pagamentos em até 12 vezes;
- 20% para pagamentos em até 18 vezes;
- 10% para pagamentos em até 24 vezes;
- 5% para pagamentos em até 40 vezes.
