Para garantir total transparência e participação popular no processo de criação do SISAM, o Governo Municipal realizou duas audiências públicas em 2009.
ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2009:
Aos sete dias de agosto de dois mil e nove, às vinte horas, no Teatro Municipal Renata Lycia dos Santos Ludovico, conforme edital de convocação publicado na imprensa oficial do município no dia vinte e cinco de julho de dois mil e nove, foi realizada a segunda audiência pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento. A lista de presença se encontra anexa à presente Ata. O chefe de gabinete da Prefeitura de Macatuba, senhor José Aurélio Paschoal, deu inícios aos trabalhos explicando que os dados das reuniões e o Plano Municipal de Saneamento que seria apresentado naquela noite, estaria disponível no site oficial do município, bem como as Atas das audiências públicas, para garantir a transparência e interatividade do processo. Lembrou ainda que era permitida a livre participação dos presentes para fazer uso da palavra e pediu que, por uma questão de ordem, os interessados em se manifestar fizessem previamente a inscrição. Em seguida, foram chamados para compor a Mesa de Trabalhos o senhor Julio Perroni, diretor da empresa GeoWater, contratada pela Prefeitura de Macatuba para a elaboração técnica do Plano Municipal de Saneamento; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Odair Álvares Funes; e o prefeito Municipal de Macatuba, senhor Coolidge Hercos Junior. Após a entoação do Hino Nacional, o prefeito municipal agradeceu os presentes, ressaltou a importância do evento e o caráter democrático da audiência pública. Com um exemplar do jornal O ECO em mãos, o prefeito leu um trecho de uma reportagem sobre a primeira Audiência Pública realizada na semana anterior, destacando as palavras do superintendente da SABESP, senhor José Aurélio Boranga, que relatou ao jornal supracitado que a companhia está disposta a renovar o contrato com Macatuba, que a empresa quer se adequar às exigências da Lei n.º 11445, e que a SABESP quer fazer um bom trabalho, diferente do que foi feito até hoje. Após ler este trecho da matéria, o prefeito disse que o superintendente da SABESP concorda com seu pensamento de que o serviço prestado pela SABESP em Macatuba durante trinta anos, não foi um bom trabalho. Ressaltou que as palavras do superintendente alicerçam e justificam o anseio de não se renovar o contrato com a SABESP. Questionou também o fato de a população foi lesada pelos maus serviços prestados pela SABESP em Macatuba. Em seguida, convidou os representantes da SABESP presentes para que apresentassem à população a proposta que tinham para melhorar os serviços na cidade, lembrando que deveria ser uma proposta de caráter técnico, e que gostaria que a SABESP começasse a Audiência apresentando sua proposta. O gerente de divisão da SABESP, senhor Omar José Gibran, usou a palavra e disse que a SABESP estava presente para questionar detalhes técnicos do Plano Municipal de Saneamento apresentado pelo senhor Julio Perroni. Ressaltou que não poderia falar nada a respeito do que seria feito de diferente pela SABESP caso seja renovado o contrato, e que a SABESP procurará eliminar todos os problemas apresentados pela Prefeitura. Destacou que Macatuba é uma cidade que tem cem por cento de água tratada, cem por cento de esgoto tratado pela SABESP, e que esta situação permite dizer que Macatuba é uma das poucas cidades do Estado que tem esta garantia de saúde pública. Disse que faltamente o presidente da SABESP iria trazer as ponderações colocadas no jornal, e pediu que após as explanações do senhor Perroni iria fazer questionamentos técnicos. O senhor Artur, representante da SABESP de Botucatu, e disse que o que o superintendente quis dizer no jornal era que a SABESP queria continuar prestando um bom serviço em Macatuba. Destacou que com a nova lei de saneamento, a Prefeitura teria maior poder de fiscalização e que a própria Prefeitura irá dizer o que vai fazer, quando e aonde irá se fazer; que hoje a SABESP faz os serviços sem ter ninguém fiscalizando; e que anualmente será feito uma prestação de contas sobre os serviços feitos, o que hoje não estaria acontecendo pelo atual contrato. Disse também que a cada quatro anos o contrato seria revisto e que haveria mais transparência, ao contrario do que acontece hoje. Disse que é neste sentido que haverá um serviço melhor. Em seguida, o senhor Perroni destacou o fato de a população estar participando democraticamente deste processo e parabenizou o governo municipal e os cidadãos macatubenses por isso. Destacou que o trabalho da SABESP em cidades do Estado é valoroso, mas que não há respeito em relação ao custo com as realidades locais. Deu início à apresentação por meio de slides com dados técnicos acerca do Aquífero Guarani, destacando a importância e alguns mitos sobre o Aquífero. Explicou o funcionamento do ciclo da água, formações geológicas, das reservas de água do doce do Planeta e da questão da taxa de renovação e sobre a idade da água subterrânea. Com gráficos e mapas, destacou que a cidade utiliza água com uma idade de aproximadamente sete mil e quinhentos anos e que todos têm um compromisso em garantir que esta água chegue às próximas gerações. Disse que em Macatuba o Aquífero tem uma cobertura de basalto e que a renovação da água é por isso limitada. Falou sobre o primeiro poço perfurado na Usina São José em 1980, e que já ele já tem um rebaixamento de aproximadamente cinquenta metros. Destacou a importância da região de divisa entre Macatuba e Lençóis Paulista e a necessidade de se manter essas áreas florestadas. Sobre o Plano Municipal de Saneamento, começou dizendo que se trata de um cumprimento à lei de saneamento, que prevê normas para regulação e fiscalização, direitos e deveres das empresas de saneamento. Destacou que pela nova lei, os serviços básicos não são restritos apenas à água e ao esgoto, mas que inclui também a questão da limpeza pública, do lixo e da drenagem de águas pluviais. A ideia, segundo Perroni, é promover estes serviços de forma conjunta e em harmonia para evitar o desperdício do dinheiro público. Sobre a elaboração do Plano, disse que foram realizadas compilação e levantamento de dados, visitas, entrevistas e enviado questionário à SABESP. Lembrou que após as considerações das Audiências será enviado projeto de lei à Câmara Municipal. Em seguida, fez considerações sobre a divisão do relatório do Projeto Municipal de Saneamento. Apresentou mapas sobre formação geológica, áreas de recarga de água, bacias e médias de chuva de Macatuba. Sobre a SABESP, destacou a estrutura do serviço prestado pela SABESP, elencando os equipamentos disponíveis na cidade. Apresentou os serviços centralizados fora do município, como assessoria jurídica, recursos humanos, finanças, dentre outros. O senhor Perroni disse que existem três poços que abastecem a cidade, o P2, P3 e P4. Apresentou um mapa fornecido pela SABESP e destacou que não havia data, era incompleto e apresentava falhas. Com dados fornecidos pela SABESP, o senhor Perroni disse que hoje a produção dos poços é de quatro mil, duzentos e oitenta e quatro metros cúbicos por dia, e que se esses poços fossem operados em regime de vinte horas a produção seria de sete mil e trezentos metros cúbicos por dia de água. Disse que existem quarenta e quatro quilômetros de rede, sendo que aproximadamente quatro mil metros de rede são bastante antigas, feitas de ferro fundido, ferro galvanizado e cimento amianto, sendo estas, talvez, uma das razões que justificam a perda de mais de quarenta por cento no sistema. A rede de esgoto, disse o senhor Perroni, é também bastante simples, formada por tubos cerâmicos, também conhecidos como manilhas, que levam até à lagoa que fica muito perto da cidade e exala gases incômodos; destacou também que há sobrecarga da rede coletora. Sobre os custos da SABESP em 2008, o senhor Perroni afirmou que em Macatuba, com despesas diretas, são gastos dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil reais; com gastos indiretos o valor chega a novecentos e quarenta e sete mil reais, que corresponde, afirmou Perroni, a mais ou menos quarenta por cento do custo toda da SABESP em Macatuba. Destacou que em 2008 não foi realizado nenhum investimento da SABESP no município. Sobre isso, lembrou que se não houve investimentos e as tarifas não baixaram, o lucro foi bem maior neste ano. Disse que gasto de pessoal e energia elétrica são os dois maiores custos diretos da SABESP. Quanto ao plano tarifário, disse que a SABESP pratica uma tabela residencial que representa apenas 0,05% do total de água consumido na cidade. O senhor Perroni que a arrecadação chega a três milhões de reais. Quanto aos valores de investimentos, Perroni destacou que no ano de dois mil e cinco foram investidos setenta e cinco mil reais; em dois mil e seis foram investidos duzentos e nove mil reais; em dois mil e sete os valores foram de cento e cinquenta e sete mil reais. Apresentou uma tabela de várias cidades e disse que a variação é de aproximadamente vinte e quatro por cento a mais. Quanto às perdas, Perroni disse que representam mais de quarenta por cento, e que a SABESP poderia ter adotado uma política que hoje deveria estar na ordem de quinze por cento de perdas, e que teria uma curva de economia gerada principalmente pela economia no consumo de energia elétrica; com estes recursos, seria possível substituir gradativamente toda a rede de água da cidade. O senhor Perroni destacou também, ainda falando sobre a questão das perdas, que mesmo com elas a produção de água hoje seria suficiente até o ano de dois mil e trinta para abastecer o município. Criticou, porém, a falta de manutenção preventiva, já que a SABESP não dispõe de nenhum programa com esta finalidade. Com base nesses dados, o senhor Perroni apresentou sugestões, enfatizando o estabelecimento de um programa preventivo em toda a rede. Citou também a necessidade de implantação de ações não-estruturais, como o incentivo e a conscientização pelo consumo consciente da água. No sistema de esgoto, apontou a necessidade de corrigir falhas principalmente na questão do escoamento da água de chuva no esgoto, na questão dos efluentes industriais e fazer o monitoramento dos córregos. Destacou a questão de implantar alternativas modernas quanto à água pluvial, para fazer com que esta água seja drenada pelo solo e abasteça o lençol freático; citou e mostrou por meio de fotos nos slides, modelos de captação e de utilização da água da chuva, como, por exemplo, os chamados telhados verdes em prédios públicos, jardins de chuva, bacia de contensão, trincheira de infiltração, pavimento impermeável e os blocos ecológicos. Falou da importância de agrupar as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de águas pluviais, gestão e educação ambiental e controle de vetores. Apesar de ser sugerido este agrupamento, o senhor Perroni disse que este trabalho deve ser feito de forma gradativa, avaliando a necessidade da população e mediante avaliação do custo benefício. Disse que atualmente a SABESP oferece apenas uma parte destes serviços, apenas água e esgoto. Quanto às alternativas caso não se renove o contrato com a SABESP, destacou pontos da municipalização e da privatização, e disse que o ideal seria um sistema híbrido, em que o gão municipal de saneamento presta todos os serviços e contrata outros necessários, como a SABESP o faz. Mas o controle, destaca, fica sob total responsabilidade deste órgão municipal. O senhor Perroni destacou a importância deste órgão em prevenir e coibir o abuso do poder econômico. Quanto às tarifas, esse novo órgão deve assegurar o equilíbrio econômico-financeiro para que aquilo que poderia ir embora da cidade como lucro se transforme em lucro da população, a chamada apropriação social do lucro. Foi proposto um sistema de autarquia com no máximo três níveis de hierarquia. Destacou as dificuldades encontradas com a SABESP, já que para determinados assuntos deve-se recorrer a várias instâncias em cidades diferentes. Falou também sobre as atividades de regulamentação, fiscalização, regulação e ouvidoria. O senhor Perroni encerrou a apresentação e se colocou à disposição dos membros da SABESP e da população para possíveis questionamentos. O senhor Leonildo Silvério, funcionário público que atua no Posto de Atendimento ao Cidadão, foi o primeiro a se inscrever e a usar a palavra. Disse que trabalhou por dez anos na SABESP, que deve se respeitar a potencialidade da empresa, mas ressaltou que a SABESP não deu o devido valor a Macatuba. Apresentou um relatório de sustentabilidade da empresa de dois mil e oito, e destacou que esta era a primeira vez na história de trinta anos que a SABESP apresenta relatório de prestação de serviços. Destacou que como é uma empresa que visa o lucro, não dá o valor à cidade; citou um lucro liquido da empresa na ordem de um bilhão de reais em dois mil e oito. Afirmou também os percentuais das cotas das ações da SABESP, e questionou a falta de investimentos no município no ano passado. O senhor Leonildo disse que conversou com vários segmentos da cidade, e que o povo aguarda uma redução de trinta por cento na tarifa de esgoto, que caia o consumo mínimo, que a empresa apresente proposta para reduzir a perda de quarenta por cento na rede, e que fossem implantados os mesmos projetos implantados em cidades de grande porte. Ressaltou a vantagem da autarquia para o lucro fique no município em forma de investimentos, e que o contrato da SABESP é leonino, pois só favoreceu uma das partes. Em seguida, fez uso da palavra, seguindo a ordem de inscritos, o vereador de Macatuba, senhor José Gino Pereira Neto. O vereador elogiou a competência da equipe do governo municipal e a apresentação feita pelo senhor Perroni. Disse que quando prefeito também teve problemas com a SABESP; ressaltou a responsabilidade dos governantes e da necessidade de que todas as questões devem ser bem esclarecidas antes de se tomar decisões. Falou sobre o contrato com a SABESP e a determinação de que o município tinha que indenizar a empresa; que a SABESP pagou quando entrou na cidade há trinta anos; e que o Governo do Estado não vai deixar isso de graça; disse ainda que todas as empresas devem ter lucro. O vereador pediu explicações sobre como a autarquia irá pagar as despesas com a estrutura, incluindo as reservas; quanto a população irá pagar pela água; disse que para ele não interessa se a SABESP ficará na cidade, que quer saber sobre valores para dar seu voto na Câmara Municipal de Vereadores. O senhor Perroni questionou se o vereador teve acesso ao plano; disse que nas audiências públicas são apresentadas sínteses e recomendou que o vereador procurasse conhecer o projeto na íntegra para estar mais bem qualificado no momento de tecer críticas. Disse que o trabalho aponta que, prestando serviços de água e esgoto, limpeza pública, gestão ambiental e controle de vetores, o município consegue fazer tudo isso com um valor vinte por cento inferior que a arrecadação atual da SABESP. Ressaltou que a decisão é política e que os próprios políticos deverão decidir sobre o assunto. Perroni lembrou também dos recursos advindos das tarifas, dos recursos a fundo perdido do Governo do Estado e de programas que podem vir para uma autarquia e que não poderiam ser direcionados à Prefeitura. Em seguida, pela ordem dos inscritos, falou o morador do Jardim Esperança de Macatuba, senhor José Bruno da Silva, que destacou o fato de ser uma pessoa simples, cortador de cana, mas que como cidadão disse que a população sofre com a SABESP em termos de preço e prestação de serviço, e que não considera justa a forma como a água é vendida. Posteriormente, o senhor Julio Perroni retificou as considerações do senhor José Bruno, e disse que o que a SABESP vendia era a prestação do serviço, o trabalho de levar a água até a população. Na sequência dos inscritos, usou a palavra o senhor Luiz Eduardo Franco, presidente da Organização de Sociedade Civil Patriotismo, que questionou quanto a população iria economizar, já que a empresa não vem dando o tratamento adequado para resolver a questão das perdas, tendo em vista os mais de quarenta por cento de perda na rede, segundo levantamento técnico que está disponível na íntegra na internet. O senhor Franco destacou o fato de parte da rede ser feita com amianto e dos possíveis malefícios causados à saúde e um índice inaceitável de vazamento, causando, inclusive, contaminação do lençol freático. Reiterou que a população não é contra a SABESP, mas contra a falta de transparência da empresa. Disse que formalizou uma representação no Ministério Público para que avaliasse esta questão da falta de responsabilidade da SABESP. Na opinião do senhor Franco, a SABESP corre o risco de ter que indenizar o município pelo descaso da empresa para com a cidade. O senhor Julio Perroni fez uma ponderação, e afirmou que o amianto utilizado na rede não causa danos à saúde dos consumidores, contudo, ratificou a questão dos vazamentos existentes na rede de amianto. Em seguida, fez uso da palavra o senhor Tarcísio Mateus Abel, que levantou algumas questões ao senhor Perroni, afirmando que nem todos têm acesso ao programa apresentado e pede informações mais precisas sobre quanto deverá ser investido, prazo para amortização do investimento, valor da indenização, se já está incluído no Plano Plurianual a criação da autarquia, possibilidade de consórcio intermunicipal e com relação às terceirizações. O senhor Perroni usou a palavra para as ponderações, e disse que a cidade não irá simplesmente pagar uma indenização sem que haja uma avaliação judicial do tema. Quanto ao consórcio intermunicipal, o Senhor Perroni elencou algumas regiões que foram bem sucedidas neste processo, mas que isso não depende apenas do prefeito de Macatuba, mas dos políticos da região. Na continuidade, o senhor Omar José Gibram ? representando a SABESP, pediu a palavra para fazer algumas considerações, e disse que pelo contrato vigente, a Prefeitura e a SABESP devem contratar uma auditoria para fazer um levantamento de todo o sistema. Afirmou que a SABESP comprou o patrimônio há trinta anos e que irá cobrar a indenização. Na sequência, usou a palavra o senhor Wesley Arradi, da SABESP de São Manuel, para ratificar a informação do senhor Julio Perroni de que o cimento de amianto não é cancerígeno. Com relação ao lançamento de água de chuva na rede coletora, disse que essa falha não pertence à SABESP, já que a empresa não pode entrar nas casas para averiguar esta questão, e sim à Vigilância Sanitária; questionou para que o senhor Perroni citasse algumas cidades que já trocou a rede, quanto custaria e como seria trocada toda a rede em Macatuba. Em resposta, o senhor Perroni disse que o lançamento da água da chuva na rede é um problema de muitas cidades; e disse que a SABESP deve ter ingerência nesta questão, já que a água vai para o esgoto e pode sobrecarregar o sistema. Destacou que deve haver a preocupação do órgão gestor do sistema com a gestão integrada para resolver este problema, e que a autarquia não estará interessada no lucro, apenas com a saúde e o serviço de qualidade. Falou sobre a questão da contaminação do lençol freático, que em Macatuba existem trinta e três poços cadastrados, e que isso é um problema que deve ser resolvido. Usou a palavra, em seguida, o vereador Custódio Fávaro, da cidade de Pratânia. O senhor Custódio perguntou sobre qual será o custo de manutenção dos poços e se existem tecnologias superiores a SABESP. Em resposta, o senhor Perroni disse que os poços são perfurados e recebem uma tubulação de revestimento permanente, e por isso estes poços são chamados de tubulares. Disse que os poços da SABESP são de tubos de aço e galvanizado, o que é, na opinião de Perroni, um contra-senso, já que serão corroídos e os poços acabam rompendo, vindo areia e entupindo o sistema. O P2, disse, já teve que ser encamisado novamente e já perdeu, com isso, a capacidade de produção. Perroni destacou que o P3 já apresenta indícios de areia e que pode ser que já esteja em um processo de corrosão. Perroni disse que para controlar este tipo de problema só com a realização da manutenção preventiva; que se isso não for feito, estas questões se tornam irreversíveis. Disse que fazer um novo poço com materiais de inox é possível um poço que dure muito mais tempo. Em seguida, foi a vez do senhor José Antonio Flaviam representando os trabalhadores da SABESP - SINTAEMA fazer o uso da palavra. Disse que estava preocupado com os funcionários da empresa, que o assunto de Macatuba estava tendo repercussão na região; falou sobre a importância do saneamento e sobre a responsabilidade desta decisão para os munícipes, e que por isso a população deve estar muito esclarecida. Destacou que a discussão deveria ser ampliada, que percebeu exposição apenas de um lado, por parte do senhor Perroni, e que nenhum técnico da SABESP teve oportunidade de trazer uma explicação mais aprofundada; que a SABESP não teve oportunidade de se manifestar à população; sugeriu que o espaço fosse ampliado e que a população decida sobre o futuro da SABESP. Ressaltou que o prefeito não quis negociar com a SABESP, e disse que a população deveria ouvir a empresa. Em resposta, o prefeito Coolidge Hercos Junior lembrou que o primeiro ato dele na audiência foi pedir para que a SABESP viesse ao palco para fazer a proposta. Disse que se não foram até lá é porque não tinham nenhuma proposta formulada; que preferia que a audiência fosse feita pela SABESP. Ressaltou que estavam presentes na reunião representantes dos segmentos da sociedade e que este era o momento certo para a SABESP se manifestar e mostrar tecnicamente à população o que seria feito. O senhor Coolidge disse ainda que saber se a cidade estava pronta ou não para assumir uma autarquia era um problema interno de Macatuba, e que a SABESP não participaria desta decisão. Após as declarações do prefeito, fez uso da palavra o senhor Wagner Costa Carreira, representante da SABESP, da cidade de Botucatu. O senhor Carreira perguntou se foi feito um registro para saber se a rede estava deteriorada e como havia sido avaliado o índice de satisfação dos munícipes. O senhor Perroni disse que ao falar sobre a deterioração da rede, refere-se às perdas. Em seguida, o senhor Carreira perguntou sobre o que seria feito de diferente da SABESP no que cerne ao tratamento de água. O Senhor Perroni respondeu que a água de Macatuba não precisa de tratamento como a SABESP diz. O que é feito e continuará sendo feito, segundo Perroni, é a adição de cloro e flúor, único procedimento necessário e obrigatório segundo as normas técnicas do Ministério da Saúde, tendo em vista a alta qualidade da água na cidade. O senhor Carreira questionou o fato de no relatório terem sido apresentadas cidades com tarifas menores, mas com qualidade de serviço inferior. Em resposta, o senhor Perroni disse que foi feita uma comparação do serviço de água, que também atende cem por cento dos moradores das cidades indicadas. O senhor Carreira perguntou também sobre a indicação no relatório de uma pesquisa feita com funcionários da Prefeitura de Macatuba sobre a insatisfação com os serviços da SABESP, e sugeriu a elaboração de uma pesquisa com a cidade para medir este item. O senhor Perroni reiterou que não tem vínculos políticos com o Governo Municipal. Disse que é um consultor contratado, assim como já fez serviços para a SABESP. Ressaltou que se tivesse tido colaboração da SABESP, o relatório apresentado poderia ser mais rico em detalhes; que iniciou o trabalho em janeiro de dois mil e nove, que não foi autorizado a acessar as instalações da SABESP, que as informações solicitadas foram negadas, que um ofício anexado um questionário enviado em janeiro só foi respondido em maio e respondido de forma muito resumida. Assim, foi usada a estratégia de entrevistar as pessoas da cidade para saber sobre o serviço da SABESP prestado na cidade, e que estão elencados no projeto e que não inventou nada do que está no projeto. Em seguida, o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Macatuba, senhor José Aurélio Paschoal, comunicou os presentes que os próximos representantes da SABESP inscritos para fazer uso da palavra não iriam mais falar, isso por determinação do gerente de divisão da SABESP, senhor Omar José Gibran. Em seguida, o cidadão macatubense Elcio Barros fez uso da palavra. Agradeceu os presentes, disse que não trabalha na Prefeitura e que não tem ligação alguma com o Governo Municipal. Questionou o grande número de pessoas de fora da cidade que vieram representando a SABESP em Macatuba; questionou se não estão vindo por causa do lucro que a empresa tem na cidade e o fato de a SABESP não ter apresentado uma proposta para a cidade. Disse ainda que se o Prefeito assinar a renovação, nunca mais a SABESP sairá de Macatuba. Em seguida, o morador da cidade de Pederneiras, senhor Maurício, disse que seu município também discute a questão da renovação, e questionou se os investimentos feitos em trinta anos também poderão ser pago, caso seja necessário, ao longo de trinta anos também. Na sequência dos inscritos para uso da palavra, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, senhor Odair Álvares Funes, disse que a Câmara terá apenas uma proposta para analisar, já que apenas a Prefeitura apresentou um projeto para Macatuba e que a SABESP não o fez. Destacou o alto custo, oitenta por cento, do esgoto. E que durante dez anos os macatubenses pagaram taxa pelo tratamento de esgoto, um tratamento que, no entanto, não existia. Questionou também os valores gastos com pessoal pela planilha apresentada no projeto, em torno de novecentos mil reais no ano, e que não coincide com o número de funcionários na cidade, sete no total, e questionou aonde vai este lucro. Em seguida, foi chamado o senhor Clodoaldo Roberto Galli, assessor jurídico da Prefeitura de Macatuba, para responder algumas questões pertinentes à área. O senhor Galli disse que é preciso que se entenda que estas audiências públicas representam apenas o início do processo que está acontecendo. Criar uma autarquia para cuidar do saneamento ambiental da cidade não é uma tarefa simples; que depois das audiências será feito o projeto de lei que transformará o Plano Municipal de Saneamento em lei municipal; será criado por lei um Departamento responsável pelo sistema até que seja consolidada oficialmente a autarquia; e realizadas neste espaço de tempo audiências públicas para alteração do PPA (Plano Plurianual). Destacou que as questões técnicas estão sendo trabalhadas e discutidas pelos profissionais da Prefeitura e que à população de Macatuba cabe decidir o que querem para o futuro da cidade. Quanto à indenização, Clodoaldo disse que o contrato prevê que a SABESP comprou realmente o sistema, mas que deve ser levado em conta o manuscrito feito há trinta anos e trazer isso para a realidade atual e clamar pelo Poder Judiciário para decidir a questão, já que todo crescimento do sistema se deu com recursos da própria população, que pagou as tarifas. Destacou que o fato de a cidade ter hoje esgoto cem por cento tratado se deu porque o Ministério Público obrigou a empresa a executar este serviço, depois de uma manifestação pública contra a SABESP, da qual ele também participou. Em seguida, não tendo mais inscritos para o uso da palavra, o senhor Coolidge Hercos Junior agradeceu os presentes; ressaltou o trabalho e o empenho da equipe técnica do Governo Municipal nesta questão; pediu tranquilidade à população, já que não seria feito nada que não fosse o melhor para a cidade. O senhor Coolidge disse que não tem intenções políticas e reiterou que as questões acerca deste assunto eram de ordem técnica. Nada mais havendo a ser declarado, deu-se por encerrada a Segunda e última Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento. A presente ata segue assinada por alguns representantes dos segmentos da sociedade macatubense presentes na audiência.
