OBJETO: Concessão de direito real de uso de 03 (três) imóveis públicos, no estado em que se encontram, para Pessoa Jurídica de Direito Privado, cujo objeto social consista no ramo de atividade relacionada à área industrial não poluente. Os imóveis são objeto das matrículas nº 4.972, 4.973, e 4.974 do CRI Macatuba.