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Chamada Pública para aquisição de hortifrúti, por meio da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, considerando o disposto no art. 14, §1º da Lei nº 11.947, de 16/07/2009, e RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 04, de 02 de abril de 2015.