De acordo com o Ato 4.179 de 15 de julho de 2008, a Prefeitura Municipal de Macatuba, pode explorar de forma direta, o Serviço Limitado Privado, submodalidade Serviço de Rede Privado, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, não aberto à correspondência pública, de forma gratuita, limitado o acesso aos serviços da Prefeitura e aos seus munícipes, no município de Macatuba.

Veja mais detalhes abaixo:
 
Publicação na página 78 do Diário Oficial do dia 22/07/2008
 

 

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