A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL interessada em celebrar TERMO DE FOMENTO, objetivando a contratação do objeto. O procedimento de seleção será regido pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014 e alterações, e demais legislações aplicáveis, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, e disposições deste instrumento e seus anexos.

OBJETO: concessão de repasse de valor pela administração pública municipal para a execução de projetos de cunho social, complementares ou inovadores, voltados a políticas públicas da criança e do adolescente, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990, a Resolução nº 137/2010 do CONANDA.

Os recursos para financiamento dos projetos serão disponibilizados pelo FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA.

PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: de 24/04/2018 até 24/05/2018

Edital do chamamento público 05-2018

Anexos em arquivo editável

Divulgação do resultado preliminar do julgamento das propostas (04/06/2018)

Divulgação de interposição de recurso (12/06/2018)

Divulgação do julgamento do recurso (20/06/2018)

Divulgação do resultado definitivo do julgamento das propostas (20/06/2018)

Termo de homologação da fase de seleção (20/06/2018)

Convocação para fase de celebração (21/06/2018)

Termo de fomento n. 06-2018: ORGANIZAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE AÇÃO SOCIAL – OSAAS, CNPJ nº 54.724.083/0001-90.

Termo de fomento n. 07-2018: LEGIÃO MIRIM DE MACATUBA, CNPJ nº 54.724.075/0001-44.

Restrito

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Tel. 14 3298-9800
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Horário. seg-sex das 08:00 às 16:30

 

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